RASCUNHO, a validar.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo que não fique resolvido directamente connosco, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Entidade indicada, a confirmar: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), www.cniacc.pt. A sede da empresa é em Vila de Frades, no Alentejo. Não encontrámos um centro de arbitragem só dessa região. O CNIACC tem carácter nacional.
Mais informação no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt. Adesão da empresa: [ADESAO_LIVRO_RECLAMACOES]. A ligação está no site; não afirmamos que a adesão já está feita.